Responsabilidade civil das plataformas digitais e o Jogo do Tigrinho

A popularização de plataformas de apostas e jogos de azar online não autorizados, popularmente conhecidos no Brasil como "Jogo do Tigrinho" e similares, gerou uma onda de discussões jurídicas sobre a responsabilidade civil por danos de consumidores induzidos ao prejuízo financeiro.

Sob a ótica do Direito Civil e do Código de Defesa do Consumidor, investiga-se a responsabilização não apenas das plataformas que hospedam os jogos fora do país, mas também dos influenciadores digitais que promovem esses sistemas prometendo ganhos garantidos.

A jurisprudência caminha para reconhecer a corresponsabilidade pela publicidade enganosa, abrindo precedentes importantes de indenizações por danos materiais e morais para vítimas de fraudes virtuais promovidas em larga escala.